Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 15:05
Lei Ordinária Nº 1897 de 03/10/1962
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 128 DA LEI 1.492/59, estatuto do servidor. REVOGADA PELA LEI Nº 2.143/63
Palavras-chave: LICENÇA PRÊMIO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2143 de 23/12/1963
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 99 E 100 DA LEI N.º 1.492/59, estatuto do servidor.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO