Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 08/06/2025 02:45
Decreto Municipal Nº 16107 de 25/11/2010
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DECRETO 14.537/00 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: Transporte Escolar ; cadeira roda ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14537 de 15/08/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
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26/11/2010 - DCI - Edição Nº 2182 - Página 5