Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 14:08
Lei Ordinária Nº 7816 de 31/05/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA