Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 16:31

Lei Ordinária Nº 7812 de 27/05/1999

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Alvará ; Motel ; Posto Serviço ; Farmácia

Autoria: JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO , E OUTROS

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA