Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:09
Decreto Municipal Nº 10844 de 13/01/1984
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA
Palavras-chave: Uso Solo ; Índice Urbanístico
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10991 de 18/10/1984
Ementa: ESTABELECE USO DO SOLO, ÍNDICES URBANÍSTICOS E DEMAIS RESTRIÇÕES PARA ÁREAS ESPECIAIS QUE SÃO PARQUE MIAMI E JARDIM RIVIERA
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III