Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:08

Decreto Municipal Nº 1871 de 05/12/1961

Legislatura: 4

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO PARA OS DIVERSOS TIPOS DE CONSTRUÇÃO, REFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.128/56.

Palavras-chave: TABELA Valor Unitário ; CONSTRUÇÃO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.