Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/05/2024 21:35

Lei Ordinária Nº 6966 de 08/09/1992

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: PERMITE INSTALAÇÃO DE COBERTURA LEVE NA FAIXA DO RECUO DE FRENTE OBRIGATORIO, NAS EDIFICA ÇÕES COMERCIAIS DE USO DIÁRIO OU OCASIONAL. REVOGADA P/LEI 8.247/01

Palavras-chave: Cobertura Leve ; Zoneamento ; Código Obra

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001

Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06