Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/05/2026 22:42

Decreto Municipal Nº 1870 de 05/12/1961

Legislatura: 4

Situação: Revogada

Ementa: APROVA AS PLANTAS DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1962

Palavras-chave: Planta Valor Unitário ; TERRENO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.