Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 26/04/2024 14:25
Lei Ordinária Nº 7088 de 09/12/1993
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE " HOTEL, FLAT SERVICE E APART HOTEL" E REGULAMENTA SUA LOCALIZACAO. VIDE L. 8.065/00 REVOGADA P/LEI 8.247/01
Palavras-chave: Hotel ; Flat Service ; Apart Hotel ; Zoneamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001
Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06