Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 19:04

Decreto Municipal Nº 3418 de 06/12/1966

Legislatura: 5

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO

Palavras-chave: DEPARTAMENTO TRÂNSITO SEGURANÇA ; TRANSPORTE COLETIVO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 1638 de 26/10/1960

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA