Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/04/2026 13:53
Decreto Municipal Nº 3418 de 06/12/1966
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO, E REVOGA A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 1.638/1960.
Palavras-chave: DEPARTAMENTO TRÂNSITO SEGURANÇA ; TRANSPORTE COLETIVO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 1638 de 26/10/1960
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA