Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/06/2025 09:22


Decreto Municipal Nº 11643 de 24/07/1987

Legislatura: 9

Situação: Em Vigor

Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO V DO ARTIGO 39

Autoria: Não Informado


Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 10322 de 03/09/1981

Ementa: DENOMINA, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NELA INDICADOS VIDE DECRETOS 10.514/82, 11.643/87 E 16.498/14