Detalhes da norma: 6915/1992

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: IMPLANTA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NA CONFLUÊNCIA DA FAIXA DA ELETROPAULO COM AS RUAS ALHAMBRA E ARAGUARI; LOTEAMENTO DA VILA PIRES ; RUAS ANAJÁS E ALABASTRO E RUA APUCARANA. VIDE D. 14.512/00

Palavras-chave: AEIS 1 ; Ruas Alhambra e Araguari ; Vila Pires ; Rua Anajás e Alabastro ; Rua Apucarana.

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 4 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14521 de 07/06/2000

Ementa: NOMEIA COMUL RELATIVA À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 6.915/92. REVOGADO P/DEC. 14.792/02

Decreto Municipal Nº 14512 de 15/05/2000

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS 1, INSTITUIDA PELA L. 6.915/92

Decreto Municipal Nº 14208 de 26/10/1998

Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 6.915/92

Decreto Municipal Nº 13110 de 18/12/1992

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO DAS AEIS - 1 - CECILIA MARIA

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6864 de 20/12/1991

Ementa: INSTITUI ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AEIS. ART. 49 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. ART. 52 - CRIA O CONSELHO DIRETOR. REVOGADA P/LEI 8.300/01

Lei Ordinária Nº 6915 de 08/05/1992