Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:05
Decreto Municipal Nº 15691 de 14/02/2008
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.012/07 QUE INSTITUI O "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE". VIDE DEC. 16.151/11
Palavras-chave: Conselho Juventude
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17020 de 09/01/2018
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 15.691/08, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, CRIADO PELA LEI Nº 9.012/07
Regulamentada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9012 de 13/12/2007
Ementa: INSTITUI O "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE" REGULAMENTADA P/ DEC. 15.691/08 VIDE LEI 9.546/13