Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:04
Decreto Municipal Nº 10840 de 28/12/1983
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: APROVA, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1984, OS VALORES UNITÁRIOS DO M2 DE TERRENO e DO M2 DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES DA PLANTA DE VALORES DO DECRETO Nº 10.647/82, COM ACRÉSCIMO DE 156%.
Palavras-chave: PLANTA VALOR UNITÁRIO ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026
Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10798 de 31/10/1983
Ementa: APROVA, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1984, OS VALORES UNITÁRIOS DO M2 DE TERRENO e DO M2 DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES DA PLANTA DE VALORES DO DECRETO Nº 10.647/82, COM ACRÉSCIMO DE 168%.