Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:46
Lei Ordinária Nº 7519 de 03/09/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 5.579/79 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E TABELA DE MULTA
Palavras-chave: Limpeza Pública
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5579 de 09/05/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA PÚBLICA: MANUTENÇÃO DE VIAS, TERRENOS, LIXO, PUBLICIDADE PANFLETARIA, LAVAGEM DE VEÍCULOS, TRANSPORTE DE RESIDUOS DIVERSOS, ETC
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05/09/1997 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 9734 - Página 10