Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 12:05

Lei Ordinária Nº 1634 de 19/12/1960

Legislatura: 4

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ARTIGO 236 DA LEI N.º 1.492/59, estatuto do servidor, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: ABONO natal

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO