Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:13

Decreto Municipal Nº 8634 de 01/04/1976

Legislatura: 7

Situação: Em Vigor

Ementa: ACRESCE UM PARÁGRAFO AO ART. 2º DO D. 8.557/76, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Palavras-chave: Alvará ; Comércio ; Indústria ; Prestação Serviço

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 8557 de 16/02/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, CO MERCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVOGADO P/DEC.8.915/76