Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 16:49
Lei Ordinária Nº 7839 de 15/06/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE EBM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. REVOGADA P/LEI 8.348/02
Palavras-chave: Desafetação Área ; Alienação ; Nome: ; Localizacao:
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8349 de 15/05/2002
Ementa: INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT" - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO. VIDE DEC.14.902/3