Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:28
Lei Ordinária Nº 6694 de 28/09/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, REENQUADRAMENTO, NOMENCLATURA E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CONTIDOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 6.608/1990.
Palavras-chave: CARGO ; FUNÇÃO ; PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Relacionada Em 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.
Decreto Municipal Nº 12554 de 09/10/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MU
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)