Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:12

Lei Ordinária Nº 5315 de 13/10/1977

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE REQUISITO E VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO

Palavras-chave: serviço funerário ; DIRETOR SUPERINTENDENTE

Autoria: Não Informado

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 3394 de 04/03/1970

Ementa: REGE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ART. 6º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS