Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/08/2026 02:05

Lei Ordinária Nº 7494 de 30/06/1997

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: REDUZ OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM 6,25%, COMO TAMBÉM REDUZ A JORNADA DE TRABALHO. OBS.: ESTA LEI FOI REVOGADA AUTOMATICAMENTE A PARTIR DE 01.01.2001

Palavras-chave: REDUÇÃO SALÁRIO PMSA ; HORÁRIO PMSA ; PROFESSOR ; MAGISTÉRIO

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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01/07/1997 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9677 - Página 13