Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 10:46
Lei Ordinária Nº 1642 de 18/02/1961
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DIRETOR. REVOG. P/ L. 2.961/68
Palavras-chave: Comissão Executiva Plano Diretor
Autoria: Não Informado
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2026 de 10/07/1963
Ementa: altera as leis nºs 1.642/1961, 1.416/1959 e 1.974/1963.
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2961 de 12/06/1968
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEPARTAMENTO QUE CONSTITUEM A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, CRIADA PELA L. 1.974/63