Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:32
Lei Ordinária Nº 5570 de 04/05/1979
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE PÚBLICAÇÃO OFICIAL DA PMSA
Palavras-chave: Serviço Publicação Oficial ; Jornal
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 9882 de 08/08/1979
Ementa: DENOMINA "SANTO ANDRÉ EM NOTICIAS", O ÓRGÃO DO MUNICÍPIO, A SER EDITADO SOB A RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE PÚBLICAÇÃO OFICIAL
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5338 de 07/11/1977
Ementa: VIDE LEI 5.570/79