Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:40


Lei Ordinária Nº 7113 de 18/03/1994

Legislatura: 11

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 2.648/67 QUE CRIA A "COMISSÃO DE AVALIACAO" DE BENS IMÓVEIS

Palavras-chave: Comissão Avaliação ; Imóvel

Autoria: Não Informado


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 2648 de 07/04/1967

Ementa: CRIA A "COMISSÃO DE AVALIAÇÕES" DE BENS IMÓVEIS PARA DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, PERMUTA OU ALIENAÇÃO