Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:16
Lei Ordinária Nº 7090 de 17/12/1993
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS. REVOGADA P/LEI 8.555/03
Palavras-chave: Incentivo Fiscal ; Projeto Cultural
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7454 de 11/12/1996
Ementa: ALTERA A LEI 7.090/93 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS. REVOGADO TACITAMENTE P/LEI 8.555/03
Lei Ordinária Nº 7211 de 23/11/1994
Ementa: ALTERA ARTIGO DA L. 7.090/93, QUE INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS. REVOGADO TACITAMENTE P/LEI 8.555/03
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8555 de 21/10/2003
Ementa: INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS. VIDE D. 15.037/04