Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:38
Lei Ordinária Nº 7070 de 26/10/1993
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA L. 5.134/76 CONSIDERANDO USO MISTO NOS POSTOS DE SERVIÇOS E INSTITUI A LOJA DE CONVENIÊNCIA REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: POSTO GASOLINA ; ZONEAMENTO ; BANCA JORNAL ; LOJA CONVENIÊNCIA ; POSTO SERVIÇO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7103 de 05/01/1994
Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5134 de 06/08/1976
Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANTO E O USO DE SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06