Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:20
Lei Ordinária Nº 4180 de 28/11/1973
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA NOTURNA. REVOGADA P/ L. 6.579/89
Palavras-chave: Taxa Vigilância
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5003 de 30/12/1975
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 4707 de 16/12/1974
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA NOTURNA. REVOGADA P/ L. 6.579/89
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6579 de 04/12/1989
Ementa: REVOGA LEIS QUE TRATAM SOBRE TAXA DE VIGILÂNCIA
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3939 de 13/11/1972
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA