Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 17:37

Lei Ordinária Nº 7773 de 08/01/1999

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Palavras-chave: POSTO GASOLINA ; LAVAGEM VEÍCULO ; POSTO SERVIÇO

Autoria: ISRAEL SANTANA , E OUTROS

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7565 de 20/11/1997

Ementa: OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇO A ISOLAR OS LOCAIS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06