Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:22
Lei Ordinária Nº 6705 de 01/11/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO SEMASA, CRIADOS PELA LEI Nº 6.608/1990.
Palavras-chave: SEMASA ; CARGO COMISSÃO
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)