Detalhes da norma: 6669/1990

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS CONCEDIDOS A FAZENDA MUNICIPAL. REVOGADA P/L. 7.548/97

Palavras-chave: Honorário Advocatício ; PMSA

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 4 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13606 de 20/11/1995

Ementa: CONSTITUI O CONSELHO GESTOR DE CONTA ESPECIAL, DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DA PMSA

Lei Ordinária Nº 6964 de 02/09/1992

Ementa: DEFINE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. REVOGADA P/ L. 7.548/97

Decreto Municipal Nº 13047 de 02/09/1992

Ementa: FIXA PERCENTUAIS RELATIVOS A HONORÁRIOS ADVOCATICIOS

Lei Ordinária Nº 6710 de 14/11/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ESPECIAL. REVOGADA P/L. 7.548/97

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7548 de 31/10/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DOS PROCURADORES, CONSULTORES, ADVOGADOS E CHEFIAS DA PMSA. REVOGADA P/LEI 8.287/01

Lei Ordinária Nº 6669 de 04/06/1990