Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 22:45
Decreto Municipal Nº 12480 de 03/07/1990
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: APROVA OS ESTATUTOS SOCIAIS DA CRAISA
Palavras-chave: Estatuto ; CRAISA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revigorada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16949 de 31/08/2017
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 16.877/16, QUE APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ – CRAISA
Revogada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17071 de 29/06/2018
Ementa: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA CRAISA
Decreto Municipal Nº 16877 de 29/12/2016
Ementa: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6639 de 11/06/1990
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA EMPRESA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE ORDENAR ABASTECIMENTO ALIMENTAR VIDE LEI 9.048/08 E 9.603/14
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04/07/1990 - Não Informado