Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:22

Lei Ordinária Nº 7053 de 31/08/1993

Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A L. 6.102/85 QUE REGULAMENTA HORÁRIO DE SHOW COM MÚSICA AO VIVO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO PARA BARES E LANCHONETES. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Palavras-chave: Zoneamento ; Bar ; Lanchonete ; Sossego ; Música Vivo

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6102 de 22/01/1985

Ementa: DISPÕE SOBRE LOCALIZACAO, NORMAS PARA FUNCIONAMENTO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO. REVOGADA P/LEI 8.247/01