Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 01:26
Decreto Municipal Nº 16090 de 23/09/2010
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALIENA ÁREA LOCALIZADA NA VILA ASSUNÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DO "PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA"
Palavras-chave: Alienação ; Programa Minha Casa Vida; Nome: Programa Minha Casa, Minha Vida; Localizacao: Rua Juquiá ; Bairro Vila Assunção
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9229 de 30/04/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".
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24/09/2010 - DCI - Edição Nº 2141 - Página 5