Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 06:49

Decreto Municipal Nº 2975 de 07/10/1965

Legislatura: 5

Situação: Revogada

Ementa: MODIFICA ARTIGOS DO D. 2.814/65, QUE DISPOR SOBRE ANDAMENTO DOS PROCESSOS NA PMSA. REVOGADO P/DEC. 15.575/07

Palavras-chave: Processo

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15575 de 05/07/2007

Ementa: INSTITUI O "SISTEMA DE CONTROLE COMPUTADORIZADO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS" NO ÂMBITO DA PMSA REVOGADO P/ DECRETO 15.973/09