Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 01:51
Decreto Municipal Nº 8794 de 11/08/1976
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ART. 4º E SEUS PARÁGRAFOS DO D. 8.265-A, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CEDIM. REVOGADO P/DEC. 16.052/10
Palavras-chave: Centro Estudo Direito Municipal
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16052 de 21/06/2010
Ementa: REGULAMENTA O "CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL - CEDIM" DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CRIADO PELA LEI 4.518/74 VIDE DEC. Nº 16.569/14
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 8265 de 11/08/1975
Ementa: Decreto nº 8.265, de 11/08/1975 - ACRESCE FUNÇÕES À TABELA iii, ANEXA AO DECRETO Nº 7.622/1974. DECRETO Nº 8.265-A, DE 11/08/1975 - DETERMINA AS ATRIBUIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL CEDIM. REVOGADO P/DEC. 16.052/10.