Lei Ordinária Nº 6663 de 28/06/1990

Lei Ordinária Nº 9071 de 05/09/2008

Ementa: INSTITUI O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTO ANDRÉ E O COMDEPHAAPASA VIDE DEC. 15.875/09

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Lei Ordinária Nº 8555 de 21/10/2003

Ementa: INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS. VIDE D. 15.037/04

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Decreto Municipal Nº 14298 de 20/04/1999

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA L. 6.663/90

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Lei Ordinária Nº 7150 de 20/06/1994

Ementa: ALTERA A L. 6.663/90, QUE CRIOU O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO

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Lei Ordinária Nº 6820 de 25/09/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 6.630 , DE 24 DE MAIO DE 1990, E 6.663, DE 28 DE JUNHO DE 1990, que dispõem, respectivamente, sobre o fundo de apoio ao esporte e o fundo de cultura.

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Lei Ordinária Nº 9776 de 07/12/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO ANDRÉ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO