Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 11:58

Decreto Municipal Nº 1510 de 13/11/1959

Legislatura: 3

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA L. 1.492/59, QUE DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CONCURSOS

Palavras-chave: Concurso ; Estatuto

Autoria: Não Informado

Alterações

Regulamentada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO