Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 21:48
Decreto Municipal Nº 14571 de 27/10/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Palavras-chave: COMUL ; Comissão Urbanização ; AEIS
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8018 de 03/05/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA L. 7.136/94, QUE INSTITUIU UMA AEIS NO SÍTIO CASSAQUERA
Lei Ordinária Nº 7136 de 19/05/1994
Ementa: INSTITUI COMO AEIS -3 IMÓVEL LOCALIZADO A RUA CAMINHO PARTICULAR. VIDE L. 8.018/00