Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:24
Lei Ordinária Nº 4176 de 21/11/1973
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. REVOGADA P/ L.5.579/79
Palavras-chave: Limpeza Pública ; Lixo
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5579 de 09/05/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA PÚBLICA: MANUTENÇÃO DE VIAS, TERRENOS, LIXO, PUBLICIDADE PANFLETARIA, LAVAGEM DE VEÍCULOS, TRANSPORTE DE RESIDUOS DIVERSOS, ETC