Detalhes da norma: 1492/1959

Alterações

Alterada Por 52 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10678 de 05/07/2023

Ementa: ALTERA a Lei nº 1.492, de 02 de outubro de 1959, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo André.

Lei Ordinária Nº 10645 de 24/03/2023

Ementa: ALTERA a Lei nº 1.492, de 02 de outubro de 1959, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo André, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 10149 de 01/04/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.492/59 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 9869 de 20/07/2016

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.492/59, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA GESTANTE À SERVIDORA QUE REALIZAR A ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

Lei Ordinária Nº 9814 de 26/04/2016

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.492/59, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ARTIGO 154

Lei Ordinária Nº 9137 de 03/07/2009

Ementa: ALTERA ARTIGO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL, VIDE ADIN Nº 0223190-96.2009.8.26.0000 (994.09.223190-0).

Lei Ordinária Nº 9021 de 14/03/2008

Ementa: ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA GESTANTE PRORROGANDO O PRAZO PARA 180 DIAS VIDE LEI Nº 9.869/16

Lei Ordinária Nº 8703 de 22/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ALTERADA P/ LEI Nº 9.179/09, 9.783/15 E 9.830/16

Lei Ordinária Nº 7761 de 03/12/1998

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 102 DA L. 1.492/59

Lei Ordinária Nº 7593 de 18/12/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DIVIDIAS EM DUAS QUINZENAS, ALTERANDO O PARÁGRAFO 2º DO ART. 101 DO ESTATUTO, ALTERADO PELA L. 2.899/68

Lei Ordinária Nº 7094 de 22/12/1993

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E ESTABELECE REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.

Lei Ordinária Nº 6570 de 23/11/1989

Ementa: REAJUSTA SALARIOS DOS SERVIDORES DA PMSA

Lei Ordinária Nº 6409 de 31/05/1988

Ementa: ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO E APOSENTADORIA

Lei Ordinária Nº 6261 de 25/11/1986

Ementa: ALTERA ARTIGO 102 DA L. 1.492/59 QUE DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Lei Ordinária Nº 6000 de 15/09/1983

Ementa: ALTERA O ARTIGO 102 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS.

Lei Ordinária Nº 5963 de 12/11/1982

Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 5895 de 04/01/1982

Ementa: CRIA, ALTERA E EXTINGUE CARGOS DA PMSA.

Lei Ordinária Nº 5441 de 18/05/1978

Ementa: ALTERA O ARTIGO 101 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE O período DE FÉRIAS dos funcionários no exercício de determinados cargos

Lei Ordinária Nº 5222 de 25/05/1977

Ementa: ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE licença para tratamento de saúde

Lei Ordinária Nº 5198 de 10/01/1977

Ementa: ALTERA O ARTIGO 145 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA.

Lei Ordinária Nº 5181 de 22/12/1976

Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA PMSA, ESCALONADO

Lei Ordinária Nº 5074 de 20/04/1976

Ementa: ALTERA O ARTIGO 84 e 102 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE FÉRIAS E CÔMPUTO DE TEMPO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.

Lei Ordinária Nº 5041 de 24/03/1976

Ementa: ALTERA O ARTIGO 110 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE LICENÇA.

Lei Ordinária Nº 5025 de 26/02/1976

Ementa: ACRESCE INCISO AO ARTIGO 84 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE CÔMPUTO DE TEMPO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.

Lei Ordinária Nº 4955 de 10/11/1975

Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO QUE SE APOSENTA EXERCENDO CARGO EM COMISSÃO OU EM SUBSTITUIÇÃO

Lei Ordinária Nº 4565 de 24/09/1974

Ementa: ALTERA O ARTIGO 143 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA.

Lei Ordinária Nº 4164 de 08/11/1973

Ementa: ACRESCE DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 128 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE LICENÇA-PRÊMIO.

Lei Ordinária Nº 3892 de 11/09/1972

Ementa: ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 1.492/59, DISPONDO SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PARA PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Lei Ordinária Nº 3828 de 18/05/1972

Ementa: ALTERA ARTS. 29 E 88 DA LEI Nº 1.492/59, DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Lei Ordinária Nº 3561 de 23/12/1970

Ementa: ALTERA ART. 75 DA L. 1.492 - ESTATUTO DO SERVIDOR - QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO

Lei Ordinária Nº 3470 de 19/08/1970

Ementa: ALTERA O ARTIGO 75 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor. REVOGADA P/ LEI 3.561/70.

Lei Ordinária Nº 3232 de 08/07/1969

Ementa: DISPÕE SOBRE FIANCA QUE O SERVIDOR MUNICIPAL DEVERA APRESENTAR, QUANDO NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE ARRECADAR TRIBUTOS

Lei Ordinária Nº 3165 de 29/01/1969

Ementa: ACRESCE INCISO AO ARTIGO 84 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor.

Lei Ordinária Nº 3139 de 20/12/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DA PMSA

Lei Ordinária Nº 2927 de 17/04/1968

Ementa: ACRESCE UM PARÁGRAFO AO ART. 90 DA L. Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE GRATIFICAÇÃO

Lei Ordinária Nº 2899 de 29/02/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 2614 de 26/12/1966

Ementa: ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 100 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor.

Lei Ordinária Nº 2587 de 06/12/1966

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.143/63, QUE ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI Nº 1.492/59.

Lei Ordinária Nº 2586 de 06/12/1966

Ementa: ALTERA O ARTIGO 101 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor.

Lei Ordinária Nº 2421 de 26/11/1965

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AS PROFESSORAS MUNICIPAIS REGENTES DE CLASSES ESPECIALIZADAS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS

Lei Ordinária Nº 2265 de 17/09/1964

Ementa: ASSEGURA AOS SERVIDORES DA PMSA, O DIREITO A UM DIA, POR SEMANA, DE REPOUSO REMUNERADO

Lei Ordinária Nº 2241 de 07/08/1964

Ementa: CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 2210 de 27/04/1964

Ementa: ALTERA O ART. 96, DA L. 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO

Lei Ordinária Nº 2143 de 23/12/1963

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 99 E 100 DA LEI N.º 1.492/59, estatuto do servidor.

Lei Ordinária Nº 2050 de 29/08/1963

Ementa: ALTERA O ARTIGO 228 DA LEI N.º 1.492/59, estatuto do servidor.

Lei Ordinária Nº 1995 de 13/05/1963

Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor.

Lei Ordinária Nº 1974 de 13/03/1963

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA

Lei Ordinária Nº 1897 de 03/10/1962

Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 128 DA LEI 1.492/59, estatuto do servidor. REVOGADA PELA LEI Nº 2.143/63

Lei Ordinária Nº 1736 de 09/11/1961

Ementa: DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1634 de 19/12/1960

Ementa: ALTERA O ARTIGO 236 DA LEI N.º 1.492/59, estatuto do servidor, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1603 de 06/10/1960

Ementa: ALTERA O ARTIGO 91 DA LEI 1.492/59, estatuto do servidor. REVOGADA P/ LEI 2.241/64.

Lei Ordinária Nº 1589 de 31/08/1960

Ementa: ACRESCE PÁRAGRAFO AO ARTIGO 144 DA LEI 1.492/59, estatuto do servidor.

Relacionada Em 4 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17149 de 27/12/2018

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS, BEM COMO A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Decreto Municipal Nº 17074 de 06/07/2018

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS OU DESIGNADOS PARA OCUPAR FUNÇÃO GRATIFICADA, BEM COMO A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Decreto Municipal Nº 17049 de 18/04/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Decreto Municipal Nº 17009 de 26/12/2017

Ementa: VINCULA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO DISCIPLINAR - CPI-D À SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 1531 de 21/11/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL A QUE SE REFERE A L. 1.492/59, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. REVOG. P/ D. 1.872/61

Regulamenta 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 1510 de 13/11/1959

Ementa: REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA L. 1.492/59, QUE DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CONCURSOS

Revoga 5 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1403 de 22/11/1958

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DOS GUARDAS NOTURNOS. REVOGADA PELO ESTATUTO

Lei Ordinária Nº 1365 de 02/07/1958

Ementa: REVOGADA P/ LEI 1.492/59 ESTATUDO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Lei Ordinária Nº 1352 de 27/05/1958

Ementa: REVOGADA P/ LEI 1.492/57 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Lei Ordinária Nº 1276 de 07/11/1957

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO NOS DIFERENTES ÂMBITOS DO SERVIÇO PÚBLICO. REVOG. P/ ESTATUTO

Lei Ordinária Nº 1241 de 18/07/1957

Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR ACOMETIDO DE DOENÇAS QUE ELENCA. REVOG. P/ ESTATUTO

Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959