Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:28
Lei Ordinária Nº 6655 de 26/06/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA DOS CARGOS ACIMA
Palavras-chave: Atribuição ; Consultoria Geral ; Assessoria Técnico Legislativa ; PMSA
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)