Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/04/2024 04:15
Lei Ordinária Nº 7509 de 21/07/1997
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ESTABELECE DISTÂNCIA PARA POSTOS DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. REV. P/ LEI 8.247/01
Palavras-chave: Posto Gasolina ; Zoneamento ; Posto Serviço
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001
Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III