Detalhes da norma: 16052/2010

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA O "CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL - CEDIM" DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CRIADO PELA LEI 4.518/74 VIDE DEC. Nº 16.569/14

Palavras-chave: Centro Estudo Direito Municipal ; CEDIM

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 4518 de 25/07/1974

Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, CRIANDO SECRETARIAS, CARGOS E O CEDIM - CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL. VIDE DEC. 16.052/10

Revoga 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 8794 de 11/08/1976

Ementa: ALTERA ART. 4º E SEUS PARÁGRAFOS DO D. 8.265-A, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CEDIM. REVOGADO P/DEC. 16.052/10

Decreto Municipal Nº 8265 de 11/08/1975

Ementa: Decreto nº 8.265, de 11/08/1975 - ACRESCE FUNÇÕES À TABELA iii, ANEXA AO DECRETO Nº 7.622/1974. DECRETO Nº 8.265-A, DE 11/08/1975 - DETERMINA AS ATRIBUIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL CEDIM. REVOGADO P/DEC. 16.052/10.

Decreto Municipal Nº 16052 de 21/06/2010