Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:12
Lei Ordinária Nº 1619 de 30/11/1960
Legislatura: 4
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.117/56
Palavras-chave: Arruamento ; Loteamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2756 de 22/08/1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06