Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 14/08/2026 14:54

Lei Ordinária Nº 1619 de 30/11/1960

Legislatura: 4

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.117/56

Palavras-chave: Arruamento ; Loteamento

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 2756 de 22/08/1967

Ementa: DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06