Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 22:47
Decreto Municipal Nº 14561 de 06/10/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: NOMEIA COMUL RELATIVA À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7738/98. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Palavras-chave: COMUL ; Comissão Urbanização ; AEIS
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7738 de 06/11/1998
Ementa: INSTITUI Área de Especial Interesse Social – “AEIS-1”.