Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:49
Decreto Municipal Nº 8557 de 16/02/1976
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, CO MERCIO, INDÚSTRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVOGADO P/DEC.8.915/76
Palavras-chave: Alvará ; Comércio ; Indústria ; Prestação Serviço
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 8634 de 01/04/1976
Ementa: ACRESCE UM PARÁGRAFO AO ART. 2º DO D. 8.557/76, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 8915 de 20/12/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVOGADO P/ D.9.143/77
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4880 de 11/07/1975
Ementa: altera a lei nº 3.999/72, que dispõe sobre o código tributário municipal, e DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 6.205/75, QUE DESCARACTERIZA O SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO E BASE DE VALORES MONETÁRIOS.