Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 12:50
Lei Ordinária Nº 6102 de 22/01/1985
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE LOCALIZACAO, NORMAS PARA FUNCIONAMENTO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO. REVOGADA P/LEI 8.247/01
Palavras-chave: Zoneamento ; Instituição Recreacional ; Bar ; Sossego ; Música Vivo
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7053 de 31/08/1993
Ementa: ALTERA A L. 6.102/85 QUE REGULAMENTA HORÁRIO DE SHOW COM MÚSICA AO VIVO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO PARA BARES E LANCHONETES. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001
Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III