Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 07:55

Decreto Municipal Nº 16078 de 16/08/2010

Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.194/09 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER VIDE DEC. 16.237/11

Palavras-chave: CONSELHO DIREITO MULHER

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16237 de 02/12/2011

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.078/10 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17081 de 31/07/2018

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 10.085/18, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

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18/08/2010 - DCI - Edição Nº 2116 - Página 3