Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:10

Decreto Municipal Nº 7880 de 03/12/1974

Legislatura: 7

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO D. 7.756/74, DESTINADA A ABERTURA DA VIA EXPRESSA SANTO ANDRE MAUÁ

Palavras-chave: Desapropriação ; Abertura Via Expressa Santo Andre Maua; Nome: Industria Votorantim Damasco Molero ; Localizacao: Rua Aluizio Azevedo 73

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8463 de 24/12/2002

Ementa: ALTERA AS LEIS 3.999/72 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), 7.614/97 (ISS), 7.533/97 (PARCELAMENTO), 6.748/90 (PUBLICIDADE), 6.586/89 (ITBI) E CRIA A COMISSÃO PARITÁRIA (ART. 15). VIDE L. 8.580/03, L. 8.724/05, D. 14.896/03, D. 15.015/03