Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 23:20

Decreto Municipal Nº 8865 de 04/11/1976

Legislatura: 7

Situação: Em Vigor

Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 40 DA LEI Nº 5.04

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III